Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da NGA Nunes Engenharia e Empreendimentos (doravante "NGA Nunes" ou "Empresa"), bem como ao solicitar informações, orçamentos ou contratar serviços por quaisquer canais da empresa, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que se abstenha de utilizar o site e os serviços da NGA Nunes.

02 Sobre a Empresa

A NGA Nunes é uma empresa de engenharia e empreendimentos, regularmente constituída sob as leis brasileiras, voltada à prestação de serviços nas áreas de construção civil, urbanização, instalações prediais e impermeabilização, com atuação primária no estado de Alagoas.

03 Uso Permitido do Site

O site da NGA Nunes destina-se exclusivamente à divulgação institucional e à facilitação de contato para prestação de serviços. É vedado ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código que possa causar danos à infraestrutura do site;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados da empresa sem autorização;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para coletar informações do site;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja a legislação vigente.

04 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, gráficos, layout, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da NGA Nunes Engenharia e Empreendimentos ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É permitida a reprodução parcial de conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que mantida a indicação da fonte e sem qualquer alteração. Qualquer outro uso requer autorização prévia e expressa da NGA Nunes.

05 Condições de Prestação de Serviços

As solicitações de orçamento e propostas realizadas por meio do site ou por e-mail não constituem contrato ou compromisso formal de prestação de serviços. A relação contratual somente se estabelece após:

1. Aprovação formal da proposta técnica e comercial pelo cliente;
2. Assinatura de contrato de prestação de serviços pelas partes;
3. Atendimento das condições suspensivas estabelecidas em contrato (ex.: pagamento de sinal, fornecimento de documentação, aprovação de projetos).

Os serviços serão executados em conformidade com:

• As normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) aplicáveis;
• O Código de Obras municipal e legislação estadual pertinente;
• As condições específicas estabelecidas no contrato firmado;
• As boas práticas de engenharia reconhecidas pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

A NGA Nunes emitirá Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para todos os serviços que exijam tal registro, nos termos da Lei nº 6.496/1977.

06 Responsabilidades e Limitações

A NGA Nunes envida todos os esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, porém não garante a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo publicado. As informações gerais divulgadas no site têm caráter meramente informativo e não substituem a análise técnica especializada para cada projeto.

A NGA Nunes não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas no site;
• Indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas alheias ao nosso controle;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes no site;
• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações do site, sem contratação dos serviços profissionais.

07 Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros fornecidos apenas para conveniência do usuário. A NGA Nunes não controla, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário.

08 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela NGA Nunes é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos de Uso por referência.

Ao utilizar este site e fornecer seus dados pessoais, você consente com o tratamento descrito na Política de Privacidade.

09 Modificações dos Termos

A NGA Nunes reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site. A data de vigência da versão em vigor estará sempre indicada neste documento.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos que verifique periodicamente este documento.

10 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para questões, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail contato@nthengenharia.com.br ou acesse nossa página de contato.